Execução Fiscal 1503536-80.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.036,89

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

DCP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CAMACHO PERUSSO

CPF

Reu

YURI STEHLING DADAUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:29

Despacho

•25/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Dcp Servicos Administrativos Ltda; Apelado: Francisco Camacho Perusso; Apelado: Yuri Stehling Dadauto Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503536-80.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503536-80.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:45

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 11:01

Decisão

•17/04/2025, 15:00

Sentença

•31/03/2025, 11:51

Decisão

•06/12/2024, 14:44