Procedimento Comum Cível 1001210-33.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

EZEQUIEL ROUTH

CPF

Autor

MICHELE LILIANE ROUTH BENTO

CPF

Autor

ALESSANDRO EZEQUIEL ROUTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW

OAB/SP 208934·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FUGAGNOLLI

OAB/SP 140789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EZEQUIEL ROUTH

CPF

Autor

MICHELE LILIANE ROUTH BENTO

CPF

Autor

ALESSANDRO EZEQUIEL ROUTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

CPF

TERCEIRO

EUFRAZIA DIAS CRUZ NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

07/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:56

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

07/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:56

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 09:45

Decisão

•09/05/2025, 13:04

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdecir da Costa Prochnow (OAB 208934/SP) Processo 1001210-33.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ezequiel Routh - Vistos. Fls. 397/401: Em face do óbito do segurado no curso da ação, possível a habilitação de seus herdeiros para recebimento de diferenças eventualmente devidas ao segurado. Cumpre esclarecer que, a legitimação processual para a representação do falecido é do espólio, através de seu inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. No entanto, caso não aberto o inventário, deve-se admitir a constituição do polo ativo por todos os seus herdeiros. Ainda, consigne-se que, havendo dependentes habilitados à pensão por morte, tais dependentes gozam de preferência em relação aos demais sucessores para fins de pagamento de importâncias não recebidas em vida pelo falecido (artigo 112, da Lei nº 8.213/91). Providenciem os herdeiros, certidão negativa/positiva de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, assim como comprovação de existência, ou inexistência, de inventário/arrolamento. Intime-se. Rio Claro, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:21

Juntada de Ofício

03/12/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:21

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:16

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/07/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 10:25

Ato ordinatório

22/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 09:08

Juntada de Ofício

20/02/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

20/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

05/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 04:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2022, 03:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:54

Julgada Procedente a Ação

15/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:39

Decisão

04/04/2022, 11:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 10:31

Decisão

04/02/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:50

Proferido Despacho

26/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:59

Ato ordinatório

16/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:17

Proferido Despacho

29/01/2021, 12:55

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 15:15

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:30

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:00

Decisão

14/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:27

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 21:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 16:16

Juntada de Mandado

08/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 20:07

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 10:13

Ato ordinatório

27/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 15:02

Decisão

02/08/2019, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:06

Mudança de Classe Processual

17/06/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:10

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 11:01

Proferido Despacho

30/05/2019, 16:38

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 05:37

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:43

Expedição de Carta precatória.

21/02/2019, 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

20/02/2019, 14:40

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

17/02/2019, 17:31

Despacho

•17/12/2024, 09:48

Decisão

•10/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:21

Despacho

•28/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:57

Despacho

•18/11/2024, 11:10

Despacho

•29/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•16/11/2023, 09:49

Despacho

•21/07/2023, 14:45

Despacho

•04/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:24

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/10/2025, 09:45

Decisão

•09/05/2025, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 09:48

Decisão

•10/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:21

Despacho

•28/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:57

Despacho

•18/11/2024, 11:10

Despacho

•29/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•16/11/2023, 09:49

Despacho

•21/07/2023, 14:45

Despacho

•04/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:24

Despacho

•10/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 18:22

Sentença

•21/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:21

Sentença

•15/06/2022, 15:52

Decisão

•04/04/2022, 11:39

Decisão

•04/02/2022, 09:49

Despacho

•26/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:57

Despacho

•29/01/2021, 12:55

Decisão

•14/09/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:44

Decisão

•02/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:08

Despacho

•30/05/2019, 16:38

Decisão

•20/02/2019, 14:40