Procedimento Comum Cível 1020355-50.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.595,94

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRENO RANGEL PADILHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/SC 38091·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ESTEVAM DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA DOMINGOS MACEDO

OAB/SP 163978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:32

Decisão

•20/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:21

Julgada improcedente a ação

21/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:10

Recebida a Petição Inicial

15/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:10

Expedição de Informações.

12/05/2025, 10:45

Classe retificada de 14695 para 7

12/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janquiel dos Santos (OAB 38091/SC) Processo 1020355-50.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Rangel Padilha de Almeida - Vistos. Ante a opção da autora, tornem os autos ao Cartório de Distribuição, via fluxo de trabalho, para a correta alocação na Fila "Fazenda Pública - Atos", nos termos do Comunicado SPI nº 10/2016. Note-se que o artigo 1º da Lei nº 12.153/2009, estabelece no §4º que no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta, contudo, não há instalação da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Guarulhos, tramitando os feitos a ela correspondentes nas Varas da Fazenda Pública. Após, tornem conclusos para as deliberações de direito. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:17

Determinada a Emenda à Inicial

30/04/2025, 20:38

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:51

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 22:32

Despacho

•08/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 15:26

Sentença

•21/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:23

Decisão

•15/05/2025, 18:48

Decisão

•09/05/2025, 13:29

Decisão

•30/04/2025, 20:38