Procedimento Comum Cível 0010444-76.1998.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ANTONIO ISIDORO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO FELIX

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - PMG

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE ZIAUBER VAITEKUNAS DE JESUS ARQUELY

OAB/SP 97550·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ

OAB/SP 135314·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO

OAB/SP 207384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:27

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:27

Decisão

•25/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Assis Netto Hollatz (OAB 135314/SP), Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Clarice Ziauber Vaitekunas de Jesus Arquely (OAB 97550/SP) Processo 0010444-76.1998.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Isidoro de Souza - Reqdo: Antonio Felix, Prefeitura Municipal de Guarulhos - Pmg - Vistos. Trata-se de precatório instaurado por Antonio Isidoro de Souza contra Município de Guarulhos. Ressalto que o processo foi distribuído para uma das Varas Cíveis desta Comarca em 20/03/1998 e somente em 14/04/2025 é que foi redistribuído à 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, conforme certidão de fls. 586. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 587/618, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. Somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Antonio Isidoro de Souza. O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC. A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia. Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. P.I.C

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 17:05

Expedição de Informações.

10/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 15:23

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:22

Expedição de Informações.

10/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 16:39

Expedição de Informações.

08/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:14

Desentranhado o Documento

31/03/2025, 14:56

Desentranhado o Documento

31/03/2025, 14:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/03/2025, 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/03/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

11/12/2018, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 09:07

Ato ordinatório

08/08/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 12:11

Ato ordinatório

22/06/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:39

Ato ordinatório

14/08/2015, 14:38

Juntada de Ofício

12/08/2015, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2015, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 13:57

Ato ordinatório

30/04/2015, 15:03

Juntada de Ofício

30/04/2015, 12:19

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

26/01/2015, 14:59

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

22/01/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2014, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2014, 14:06

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2014, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 11:29

Ato ordinatório

13/05/2014, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2014, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 13:45

Ato ordinatório

18/03/2014, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2014, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2014, 13:43

Ato ordinatório

21/01/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2013, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2013, 09:53

Ato ordinatório

19/11/2013, 12:42

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 17:47

Juntada de Ofício

13/11/2013, 14:52

Juntada de Ofício

13/11/2013, 14:52

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 17:22

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 17:22

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 00:00

Aguardando Conferência

09/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2012, 00:00

Processo Apensado

10/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

24/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

18/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

25/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

04/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

22/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

10/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

03/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

03/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:17

Sentença

•09/05/2025, 13:15

Decisão

•04/04/2025, 16:32