Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016051-08.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.905,18

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

JOSE MARIA MUROLO

CPF

Autor

PATRICIA BELMONRE SOLAI DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA BELMONTE

CPF

Autor

SILVANA BELMONTE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CLARICE DOS SANTOS BELMONTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIA INES TONETTA DA ROCHA

OAB/SP 76768·CPF·Representa: Autor

LYSANDRA FURINI FERNANDES DOREA

OAB/SP 419888·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP 268750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA MUROLO

CPF

Autor

PATRICIA BELMONRE SOLAI DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA BELMONTE

CPF

Autor

SILVANA BELMONTE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CLARICE DOS SANTOS BELMONTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 17:16

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:27

Todas as movimentações(55)

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 17:16

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:28

Sentença

•21/08/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:44

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Ines Tonetta da Rocha (OAB 76768/SP), Lysandra Furini Fernandes Dorea (OAB 419888/SP) Processo 1016051-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Belmonte Vieira da Costa, José Maria Murolo, Rosana Belmonte, Patrícia Belmonre Solai da Silva - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 121 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:17

Determinada a Emenda à Inicial

30/04/2025, 20:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 03:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:52

Determinada a Emenda à Inicial

08/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 15:41

Decisão

•24/07/2025, 19:02

Decisão

•09/05/2025, 13:36

Decisão

•30/04/2025, 20:38

Decisão

•10/04/2025, 10:57

Decisão

•08/04/2025, 14:10