Execução Fiscal 1514774-29.2016.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1514774-29.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:04

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP) Processo 1514774-29.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi quitado /cancelado, declaro extinta a presente ação, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento débito, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

09/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:08

Despacho

•13/04/2021, 14:53

—

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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