Execução Fiscal 0006487-48.2011.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.902,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Autor

GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IAGO GRUPPO FRADE

OAB/SP 439832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:13

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:16

Despacho

•06/03/2026, 16:43

06/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:13

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aguai; Advogada: Marília Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/SP) (Procurador); Apelado: Gesmo Siqueira dos Santos; CurEsp: Iago Gruppo Frade (OAB: 439832/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0006487-48.2011.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006487-48.2011.8.26.0083; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 06:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 10:35

Juntada de Ofício

28/01/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 07:11

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:36

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

26/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 20:25

Concedida a Dilação de Prazo

22/03/2024, 06:58

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 06:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 07:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:57

Juntada de Carta

03/12/2021, 17:18

Juntada de Carta

18/11/2021, 14:44

Juntada de Carta

17/11/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2021, 17:26

Juntada de Carta

12/11/2021, 17:29

Expedição de Carta.

25/10/2021, 16:10

Expedição de Carta.

25/10/2021, 16:09

Expedição de Carta.

25/10/2021, 16:09

Expedição de Carta.

25/10/2021, 16:08

Expedição de Carta.

25/10/2021, 16:08

Proferido Despacho

29/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2021, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2021, 18:02

Proferido Despacho

02/08/2021, 15:02

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/05/2021, 15:48

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2021, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2021, 13:14

Juntada de Carta

07/01/2021, 15:15

Expedição de Carta.

27/10/2020, 13:01

Expedição de Carta.

27/10/2020, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:59

Expedição de Carta.

02/12/2019, 15:26

Expedição de Carta.

02/12/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 16:54

Proferido Despacho

29/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2019, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/10/2019, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 17:52

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/08/2019, 14:34

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2019, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 15:11

Expedição de Carta.

30/05/2019, 14:57

Proferido Despacho

09/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2019, 16:46

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 22:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2019, 10:21

Proferido Despacho

23/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/01/2019, 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/12/2018, 09:35

Proferido Despacho

30/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2018, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2018, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 14:40

Expedição de Carta.

08/08/2018, 15:21

Proferido Despacho

31/07/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/07/2018, 15:26

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/01/2017, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2016, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/06/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2015, 18:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/11/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 14:50

Decisão

05/03/2014, 18:17

Mudança de Classe Processual

23/04/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

23/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

08/02/2012, 11:05

Carga à Vara Interna

08/02/2012, 10:35

Distribuído por sorteio

07/02/2012, 15:05

Despacho

•30/09/2025, 16:53

Despacho

•03/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:35

Despacho

•17/01/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:36

Sentença

•26/09/2024, 13:26

Despacho

•22/03/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:46

Despacho

•23/11/2023, 06:47

Despacho

•30/08/2023, 07:41