Execução Fiscal 0027939-69.2010.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 512.211,90

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INREBRAS INDS REU BRA IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

JEAN RODRGO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FORTES

OAB/SP 343402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INREBRAS INDS REU BRA IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

JEAN RODRGO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANGELO MESA FILHO

CPF

Reu

ANGELO MESA FILHO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 07:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 01:02

Decisão

•09/11/2025, 16:43

11/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 07:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inrebras Inds Reu Bra Imp e Exp Ltda - réu-revel, JEAN RODRGO DO NASCIMENTO - réu-revel, Angelo Mesa Filho - réu-revel Processo 0027939-69.2010.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Inrebras Inds Reu Bra Imp e Exp Ltda, JEAN RODRGO DO NASCIMENTO, Angelo Mesa Filho - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

09/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2025, 16:29

Bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:09

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/06/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 16:38

Proferido Despacho

17/01/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 10:11

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

03/07/2019, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2019, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/04/2019, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/02/2019, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2019, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/01/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2018, 12:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/10/2018, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2018, 09:47

Expedição de Carta.

15/09/2017, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2016, 17:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/08/2016, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/04/2016, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2016, 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/03/2016, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2016, 18:38

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 09:29

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 09:29

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

09/12/2014, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2014, 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/10/2014, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2014, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/01/2014, 10:05

Expedição de Carta precatória.

24/01/2014, 13:26

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 12:00

Aguardando Digitação

08/04/2013, 12:00

Aguardando Digitação

22/11/2012, 12:00

Aguardando Conferência

13/05/2011, 12:00

Aguardando Conferência

23/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2010, 12:00

Recebimento de Carga

20/09/2010, 10:56

Carga Outro

15/09/2010, 13:51

Recebimento de Carga

15/09/2010, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/09/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/08/2010, 12:00

Carga Outro

13/08/2010, 19:35

Recebimento de Carga

03/08/2010, 15:04

Carga à Vara Interna

02/08/2010, 11:37

Distribuído por sorteio

30/07/2010, 16:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:44

Decisão

•27/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:06