Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/05/2026, 10:09
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/10/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP);
Apelado: Luiz Antonio Fleury Assumpcao (Espólio)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1522892-02.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522892-02.2017.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:57
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 16:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/10/2024, 16:32
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:30
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/10/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 19:39
Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 10:09
Despacho
•24/04/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:57
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 16:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/10/2024, 16:32
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:30
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/10/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 19:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/10/2024, 19:38
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 23:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 11:13
Conclusos para despacho
26/09/2024, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
25/08/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 00:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024, 00:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
03/03/2022, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 05:54
Proferido Despacho
15/10/2021, 14:42
Conclusos para despacho
07/10/2021, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 12:59
Suspensão do Prazo
18/12/2020, 22:42
Suspensão do Prazo
31/10/2020, 01:43
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 14:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/10/2020, 14:37
Conclusos para decisão
22/10/2020, 16:45
Suspensão do Prazo
19/10/2020, 21:32
Suspensão do Prazo
04/07/2020, 03:26
Suspensão do Prazo
10/06/2020, 22:01
Suspensão do Prazo
04/05/2020, 23:11
Suspensão do Prazo
14/04/2020, 22:08
Suspensão do Prazo
28/03/2020, 00:17
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 23:14
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:43
Suspensão do Prazo
30/10/2019, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 15:30
Suspensão do Prazo
01/09/2019, 12:24
Expedição de Certidão.
07/07/2019, 07:49
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada