Execução Fiscal 1503638-05.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.543,39

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

DREAMLIFE CONSULTORIAS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO ARAUJO PINTO

CPF

Reu

MARCOS LANDAHL CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Dreamlife Consultorias e Tecnologia Ltda; Apelado: Flavio Araujo Pinto; Apelado: Marcos Landahl Cabral Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503638-05.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503638-05.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:42

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:57

Decisão

•17/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Dreamlife Consultorias e Tecnologia Ltda; Apelado: Flavio Araujo Pinto; Apelado: Marcos Landahl Cabral Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503638-05.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503638-05.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:42

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

10/03/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:24

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 17:01

Sentença

•10/03/2025, 10:23

Decisão

•10/01/2025, 11:24