Agravo em Recurso Especial 1500726-98.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.270,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

TRAJANO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

12/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:30

12/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/10/2025, 16:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:19

-

•22/10/2025, 16:19

Sentença

•22/10/2025, 16:19

-

•22/10/2025, 16:19