Agravo em Recurso Especial 1500696-63.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.722,27

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

LUIZ CARLOS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE AVARE para não conhecer do Recurso Especial

24/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/10/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:29

-

•09/10/2025, 15:29

Sentença

•09/10/2025, 15:29

-

•09/10/2025, 15:29