Execução Fiscal 0010122-50.2007.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

R$ 5.854,94

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

MAHE COMERCIO E PART LTDA

Reu

IMOVEL DE MATRICULA N 19.874, CRI LEME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI

OAB/SP 142973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:48

Penhora Deferida

06/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2025, 12:56

Juntada de Decisão

04/09/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(93)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:48

Penhora Deferida

06/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2025, 12:56

Juntada de Decisão

04/09/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Mahe Comercio e Part Ltda; Advogada: Jaqueline Trevizani Rossi (OAB: 142973/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0010122-50.2007.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010122-50.2007.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:19

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2023, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2019, 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/09/2019, 13:31

Juntada de Carta precatória

24/10/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 15:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/06/2018, 11:46

Ato ordinatório

10/04/2018, 16:23

Expedição de Carta precatória.

10/04/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 16:04

Serventuário

05/12/2017, 15:48

Decisão

11/05/2017, 14:04

Conclusos para decisão

09/05/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 13:04

Decisão

16/03/2017, 15:26

Conclusos para decisão

14/03/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 18:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/04/2016, 16:30

Suspensão do Prazo

19/02/2016, 23:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/02/2016, 12:20

Juntada de Carta precatória

07/07/2015, 17:22

Expedição de Carta precatória.

24/11/2014, 15:13

Conclusos para decisão

18/11/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 12:27

Conclusos para decisão

10/11/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2014, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2014, 09:39

Decisão

18/10/2013, 14:14

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 00:00

Aguardando Retirada

29/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/10/2007, 10:39

Despacho Proferido

30/10/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

29/10/2007, 18:29

Distribuído por sorteio

29/10/2007, 13:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:24

Sentença

•04/02/2025, 15:33

Decisão

•10/09/2024, 12:19