Embargos à Execução Fiscal 1004298-44.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.802,90

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adriana Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP 477909·CPF·Representa: Autor

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

OAB/SP 295052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Apelado: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1004298-44.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004298-44.2023.8.26.0347; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:28

Despacho

•13/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Apelado: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1004298-44.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004298-44.2023.8.26.0347; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2025, 09:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:05

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

05/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:37

Apensado ao processo

17/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:35

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

03/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:20

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:09

Determinada a Emenda à Inicial

31/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 22:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 22:22

Distribuído por dependência

23/10/2023, 18:25

TipoProcessoDocumento#550

•05/02/2025, 08:21

Despacho

•02/09/2024, 14:26

Decisão

•03/05/2024, 11:34

Decisão

•31/10/2023, 19:08