Execução Fiscal 1503905-75.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503905-75.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503905-75.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503905-75.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/06/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 12:50

Sentença

•28/02/2025, 16:48

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

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