Execução de Título Extrajudicial 1006206-71.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.745,69

Órgão julgador

05 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

EDIFICIO BELAIR

CNPJ

Autor

SANTO DE MORAES

CPF

Reu

ANTONIA ROMAO DE MORAES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELI DOLORES MIAM (ARREMATANTE)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI

OAB/SP 415006·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP 66798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDIFICIO BELAIR

CNPJ

Autor

SANTO DE MORAES

CPF

Reu

ANTONIA ROMAO DE MORAES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELI DOLORES MIAM (ARREMATANTE)

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:23

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(287)

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:23

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:28

Decisão

•24/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Gonçalves dos Santos (OAB 66798/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP), Jherody Batista Bicharelli (OAB 465699/SP) Processo 1006206-71.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Bel’air - Exectdo: Santo de Moraes - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:48

Remetido ao DJE para Republicação

08/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/11/2024, 23:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:06

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:29

Expedição de Carta.

30/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:48

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:21

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:21

Expedição de Carta.

05/12/2023, 16:43

Expedição de Carta.

05/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:40

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 22:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 06:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:23

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:57

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:34

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:16

Juntada de Ofício

24/03/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:12

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:38

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

19/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 05:01

Expedição de Carta.

25/07/2022, 18:55

Expedição de Carta.

25/07/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:21

Bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:20

Expedição de Carta.

28/04/2022, 15:21

Expedição de Carta.

28/04/2022, 15:20

Recebida a Petição Inicial

28/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 11:09

Decisão

•05/02/2026, 16:43

Decisão

•05/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:10

Decisão

•30/09/2025, 19:13

Decisão

•01/07/2025, 16:32

Decisão

•29/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:31

Sentença

•03/04/2025, 15:10

Decisão

•04/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:18

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:28

Decisão

•24/03/2026, 20:46

Decisão

•05/02/2026, 16:43

Decisão

•05/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:10

Decisão

•30/09/2025, 19:13

Decisão

•01/07/2025, 16:32

Decisão

•29/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:31

Sentença

•03/04/2025, 15:10

Decisão

•04/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:12

Decisão

•02/08/2024, 16:52

Decisão

•26/06/2024, 11:00

Decisão

•24/05/2024, 16:50

Decisão

•15/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:54

Decisão

•30/11/2023, 15:28

Decisão

•26/10/2023, 22:59

Decisão

•27/09/2023, 17:34

Decisão

•13/09/2023, 17:29

Decisão

•08/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:23

Decisão

•07/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:09

Decisão

•18/04/2023, 13:49

Decisão

•31/03/2023, 11:31

Decisão

•29/03/2023, 12:17

Decisão

•19/12/2022, 18:48

Decisão

•27/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:46

Decisão

•06/10/2022, 12:46

Decisão

•19/08/2022, 10:53

Decisão

•11/07/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:49

Decisão

•07/06/2022, 16:35

Decisão

•28/04/2022, 15:20