Execução Fiscal 1000670-10.2015.8.26.0450 - TJSP

Execução Fiscal 1000670-10.2015.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 23:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:34

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP) Processo 1000670-10.2015.8.26.0450 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. DEFIRO o levantamento e/ou desbloqueio de eventual penhora realizada nestes autos em favor da executada, e tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, e a fim de possibilitar o levantamento de valores, providencie a interessada o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Por seu turno, reconhecido o débito pela parte executada e estando esta, por conseguinte, ciente desta execução fiscal, ANOTO que as custas judiciais lhe competem por determinação legal (art. 91 NCPC), de modo que o débito das despesas processuais será inscrito na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito e após, ARQUIVEM-SE.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:57

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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