Execução Fiscal 0649165-40.2013.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 744,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIA VIRGILINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS

OAB/SP 177552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Virgilino de Freitas (OAB 177552/SP) Processo 0649165-40.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectda: Flávia Virgilino de Freitas, Flávia Virgilino de Freitas - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 10:29

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Virgilino de Freitas (OAB 177552/SP) Processo 0649165-40.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectda: Flávia Virgilino de Freitas, Flávia Virgilino de Freitas - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/10/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 00:58

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/09/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 15:13

Conclusos para julgamento

17/05/2016, 09:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/07/2015, 10:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/06/2015, 12:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2014, 16:28

Proferido Despacho

27/11/2013, 14:44

Distribuído por sorteio

23/10/2013, 09:13