Execução Fiscal 0601406-51.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 21.289,51

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

AVELINO FRANCISCO BRANDAO SANTOS

Reu

PUDDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Martins Freire (OAB 254945/SP) Processo 0601406-51.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Avelino Francisco Brandao Santos - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:13

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 19:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Martins Freire (OAB 254945/SP) Processo 0601406-51.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Avelino Francisco Brandao Santos - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:13

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 19:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:37

Apensado ao processo

05/07/2017, 17:41

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/12/2011, 11:05

Carga à Vara Interna

23/11/2011, 18:57

Distribuído por sorteio

16/11/2011, 12:22