Procedimento Comum Cível 1054197-64.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.847,97

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

CONDOMINIO COMERCIAL DO PRADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:05

Decisão

•12/08/2025, 12:49

21/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:11

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

08/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Comercial do Prado - Apelado: Estado de São Paulo - Considerando o julgamento do Tema nº 986 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se acerca do referido precedente. Após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 12 de maio de 2025. ANA LIARTE Relatora - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Urias Martiniano Garcia Neto (OAB: 330888/SP) - Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1054197-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Comercial do Prado; Advogado: Urias Martiniano Garcia Neto (OAB: 330888/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1054197-64.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054197-64.2016.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Comercial do Prado; Advogado: Urias Martiniano Garcia Neto (OAB: 330888/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1054197-64.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054197-64.2016.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 10:34

Reativação de Processo Suspenso

29/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:33

Recebido o recurso

23/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:44

Recebido o recurso

21/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:28

Julgada improcedente a ação

25/07/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:19

Autos no Prazo

08/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:18

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

31/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/01/2018, 16:42

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2017, 19:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 11:06

Decisão

04/07/2017, 17:49

Conclusos para decisão

04/07/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2016, 18:47

Conclusos para decisão

19/12/2016, 18:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 17:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 11:44

Decisão

30/11/2016, 16:56

Conclusos para decisão

30/11/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:22

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 18:36

Despacho

•08/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:47

Decisão

•23/08/2024, 13:47

Decisão

•21/08/2024, 14:43

Sentença

•25/07/2024, 13:28

Decisão

•28/09/2023, 12:07

Decisão

•15/01/2018, 16:42

Decisão

•04/07/2017, 17:49

Despacho

•19/12/2016, 18:47

Decisão

•30/11/2016, 16:56