Embargos à Execução Fiscal 1004061-29.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.878,04

Órgão julgador

Saf de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

DIOCESE DE VOTUPORANGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB/SP 452864·CPF·Representa: Autor

LUCAS JOSÉ GODOY RODRIGUES

OAB/SP 406458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP) (Procurador); Apelado: Diocese de Votuporanga; Advogado: Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1004061-29.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004061-29.2023.8.26.0664; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:04

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP) (Procurador); Apelado: Diocese de Votuporanga; Advogado: Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1004061-29.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004061-29.2023.8.26.0664; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:37

Julgada Procedente a Ação

18/06/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 07:33

Mudança de Magistrado

12/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/07/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 22:38

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

06/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:46

Distribuído por dependência

10/05/2023, 11:03

Decisão

•16/01/2025, 16:39

Decisão

•24/10/2024, 09:37

Sentença

•18/06/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:43

Decisão

•06/07/2023, 22:38