Execução Fiscal 0022120-52.2007.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 902,11

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS

Autor

BATISTA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/08/2025, 07:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP) (Procurador); Apelado: Batista Alves de Oliveira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0022120-52.2007.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022120-52.2007.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:21

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/08/2025, 07:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP) (Procurador); Apelado: Batista Alves de Oliveira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0022120-52.2007.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022120-52.2007.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2024, 00:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

19/07/2022, 09:25

Declarada Decadência ou Prescrição

07/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2022, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/01/2022, 17:30

Decisão

03/12/2019, 09:24

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2018, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2016, 17:37

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2015, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2014, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 13:06

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2014, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2014, 16:15

Apensado ao processo

06/02/2014, 17:59

Carga ao Advogado

14/01/2013, 15:30

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/02/2012, 00:00

Aguardando Expedição

25/01/2012, 00:00

Aguardando Expedição

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2010, 11:20

Carga ao Advogado

30/11/2009, 16:42

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2009, 00:00

Aguardando Expedição

07/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2009, 17:20

Carga ao Advogado

26/06/2009, 10:45

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2007, 09:32

Carga à Vara Interna

05/12/2007, 08:59

Distribuído por sorteio

04/12/2007, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2026, 14:24

Decisão

•26/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:33