Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014680-65.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014680-65.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014680-65.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lea Carla Domingues - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/04/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:04

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Todas as movimentações(25)