Execução Fiscal 1502620-45.2020.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.127,47

Órgão julgador

Saf de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Autor

BARNABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA PIGATTO

OAB/SP 244197·CPF·Representa: Réu

GIORGIA MILANESI BARNABE

CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 378278·CPF·Representa: Réu

JULIANA DAIANE MARTINS

OAB/SP 345496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Apelado: Barnabé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Filho (OAB: 378278/SP); Advogada: Juliana Daiane Martins (OAB: 345496/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1502620-45.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502620-45.2020.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:46

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:45

Despacho

•20/03/2025, 09:26

13/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Apelado: Barnabé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Filho (OAB: 378278/SP); Advogada: Juliana Daiane Martins (OAB: 345496/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1502620-45.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502620-45.2020.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:12

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:24

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

18/11/2022, 11:20

Mudança de Magistrado

31/10/2022, 14:54

Mudança de Magistrado

19/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

24/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:02

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 11:37

Sentença

•18/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:50

Decisão

•17/03/2021, 10:29