Agravo em Recurso Especial 1503217-15.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.922,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

LUIZ SOARES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 170021·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

23/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:14

-

•13/03/2026, 11:14

-

•13/03/2026, 11:14

Sentença

•13/03/2026, 11:14

-

•13/03/2026, 11:14