Agravo em Recurso Especial 1004559-94.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUBATAO

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAITE PENTEADO BARLEBEN

Representa: Autor

FERNANDA HOUCH SARRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/04/2026, 12:25

Documentos

Juízo de Retratação

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 12:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 12:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:25

Sentença

•28/04/2026, 12:25

-

•28/04/2026, 12:24

-

•28/04/2026, 12:24