Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005111-80.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 122.968,94

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · 08 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CATUAI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

MICHEL HABER NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GATHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL HABER NETO

OAB/SP 287608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/11/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:20

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:19

Mudança de Magistrado

23/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:09

Transferência de Processo - Saída

17/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(126)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/11/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:19

Decisão

•16/06/2025, 15:40

23/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:20

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:19

Mudança de Magistrado

23/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:09

Transferência de Processo - Saída

17/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:46

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:15

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:42

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

01/09/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:37

Incidente Processual Instaurado

05/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 18:04

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Haber Neto (OAB 287608/SP), Henrique Chisté Fontes Santos (OAB 434534/SP) Processo 1005111-80.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Catuaí Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos. Fl. 139: o pedido de cessão de crédito não foi apresentado no incidente de precatório, tendo o cessionário ingressado diretamente com o requerimento de expedição de precatório em seu nome. Destarte, em razão do prematuro cadastro do precatório em nome do cessionário a

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Chisté Fontes Santos (OAB 434534/SP) Processo 1005111-80.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Gathe Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Torno sem efeito a decisão anterior. Indefiro o presente incidente. Primeiramente deverá ser apreciado o pedido de cessão de credito excepcionalmente no cumprimento de sentença. O pedido de expedição de precatório, somente poderá ser feito apos a homologação da cessão. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requ

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:32

Incidente Processual Instaurado

08/08/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:18

Incidente Processual Instaurado

06/06/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:11

Distribuído por dependência

02/02/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:12

Decisão

•18/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:41

Decisão

•23/08/2024, 19:31

Sentença

•29/07/2024, 15:24

Decisão

•08/05/2024, 16:58

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•22/11/2023, 16:11

Decisão

•04/10/2023, 15:43

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Decisão

•18/08/2023, 17:02

Decisão

•07/08/2023, 15:46

Decisão

•01/06/2023, 14:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:19

Decisão

•16/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:12

Decisão

•18/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:41

Decisão

•23/08/2024, 19:31

Sentença

•29/07/2024, 15:24

Decisão

•08/05/2024, 16:58

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•22/11/2023, 16:11

Decisão

•04/10/2023, 15:43

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Decisão

•18/08/2023, 17:02

Decisão

•07/08/2023, 15:46

Decisão

•01/06/2023, 14:43

Decisão

•07/02/2023, 14:47