Execução Fiscal 0000365-24.2008.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 13.282,92

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

DAL INDUSTRIA DE MEIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado: Dal Industria de Meias Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0000365-24.2008.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000365-24.2008.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:59

Todas as movimentações(142)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 13:36

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado: Dal Industria de Meias Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0000365-24.2008.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000365-24.2008.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:21

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

07/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 04:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2022, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/03/2019, 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2019, 10:19

Autos no Prazo

15/03/2019, 16:43

Decisão

15/03/2019, 16:24

Autos no Prazo

18/06/2018, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2018, 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2018, 16:24

Autos no Prazo

13/03/2018, 14:20

Proferido Despacho

13/03/2018, 13:26

Autos no Prazo

08/03/2018, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2018, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/03/2018, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 14:12

Autos no Prazo

23/01/2018, 17:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/01/2018, 16:42

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2018, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2017, 16:15

Autos no Prazo

27/07/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 13:59

Autos no Prazo

12/05/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 13:47

Juntada de Carta

02/05/2017, 12:35

Autos no Prazo

05/04/2017, 13:36

Expedição de Carta.

05/04/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 10:01

Proferido Despacho

28/03/2017, 11:18

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/02/2017, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2017, 12:58

Autos no Prazo

16/08/2016, 16:14

Autos no Prazo

24/06/2016, 11:22

Proferido Despacho

23/06/2016, 17:38

Conclusos para despacho

08/04/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2016, 13:45

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 21:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2015, 14:58

Proferido Despacho

10/04/2015, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2014, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2014, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/10/2014, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/10/2014, 15:40

Transferência de Processo - Saída

03/10/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2014, 14:57

Suspensão do Prazo

16/05/2014, 22:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/04/2014, 14:05

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 10:36

Mudança de Classe Processual

06/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2012, 09:38

Aguardando Manifestação do Autor

08/11/2012, 00:00

Carga ao Advogado

20/08/2012, 12:51

Aguardando Manifestação do Autor

20/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/06/2012, 10:48

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

15/03/2012, 16:17

Aguardando Manifestação do Autor

19/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

16/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

23/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/09/2011, 15:03

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

16/05/2011, 09:22

Aguardando Providências

03/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

04/04/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2010, 16:14

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Carga ao Advogado

04/11/2010, 10:08

Aguardando Devolução de A. R.

18/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Aguardando Expedição

11/08/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

11/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2010, 09:39

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Carga ao Advogado

17/06/2010, 11:07

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

03/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/01/2008, 13:46

Carga à Vara Interna

22/01/2008, 17:51

Distribuído por sorteio

21/01/2008, 12:32

Despacho Proferido

21/01/2008, 00:00

Sentença

•07/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:33

Decisão

•29/02/2024, 09:22

Decisão

•01/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:21

Decisão

•25/10/2022, 15:17

Decisão

•25/10/2022, 14:27

Decisão

•25/10/2022, 14:27