Execução Fiscal 1500077-51.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.666,04

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

ADILSON DURANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 170021·CPF·Representa: Autor

GIOVANA FRANÇA BASSETTO DURANTE

OAB/SP 243471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:46

Juntada de Mandado

25/03/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:35

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:04

25/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:46

Juntada de Mandado

25/03/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:35

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

23/01/2026, 09:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

18/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/11/2025, 09:30

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 23:00

Bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 08:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Adilson Durante; Advogada: Giovana França Bassetto Durante (OAB: 243471/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1500077-51.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500077-51.2016.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Recebido o recurso

25/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente

04/04/2018, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 14:38

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:22

Expedição de Certidão.

16/04/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 00:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2017, 00:29

Conclusos para despacho

03/04/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/08/2016, 13:20

Conclusos para decisão

18/04/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 17:07

Despacho

•23/01/2026, 09:34

Despacho

•02/12/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:31

Decisão

•26/09/2025, 08:19

Despacho

•28/08/2025, 09:51

Despacho

•06/08/2025, 09:38

Despacho

•11/07/2025, 17:32

Decisão

•25/03/2025, 11:05

Sentença

•20/02/2025, 12:33

Despacho

•01/11/2024, 15:41

Despacho

•05/09/2024, 12:26

Despacho

•05/04/2017, 00:29

Decisão

•25/08/2016, 13:20