Apelação / Remessa Necessária 1021903-83.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.402,01

Órgão julgador

Rezende Silveira

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA UNIDADE DE GESTAO GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP 318387·CPF·Representa: Autor

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 178403·CPF·Representa: Réu

HELIO OLIVEIRA MASSA

OAB/SP 242789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:03

Prazo

10/04/2026, 10:36

Prazo

10/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Vista (Contrarrazões)

09/04/2026, 11:32

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(43)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:03

Prazo

10/04/2026, 10:36

Prazo

10/04/2026, 10:36

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Vista (Contrarrazões)

09/04/2026, 11:32

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:29

Prazo Intimação - 30 Dias

19/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:41

Prazo Citação -30 Dias

05/02/2026, 17:41

Unificação Pai

05/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:55

Julgado virtualmente

03/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:03

Correção da Categoria de Petição Avulsa

19/11/2025, 14:59

Subprocesso Cadastrado

19/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:50

Prazo

13/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:46

Acórdão registrado

12/11/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/11/2025, 18:35

Julgado virtualmente

12/11/2025, 18:29

Julgamento Virtual Iniciado

31/10/2025, 19:07

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 11:02

Processo Cadastrado

05/05/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 07:21