Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005865-89.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

ROBERTA CRISTINA FERNANDES AMATE GONCALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BUENO DE GODOY

OAB/SP 276747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Apelado: ROBERTA CRISTINA FERNANDES AMATE GONÇALVES - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) - Anderson Bueno de Godoy (OAB: 276747/SP) - Sala 2100 Nº 0005865-89.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:50

Decisão

•18/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Apelado: ROBERTA CRISTINA FERNANDES AMATE GONÇALVES - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) - Anderson Bueno de Godoy (OAB: 276747/SP) - Sala 2100 Nº 0005865-89.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/01/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 02:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:46

Evoluída a classe de 7 para 14695

06/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:58

Sentença

•21/01/2025, 16:45

Decisão

•25/11/2024, 08:35

Decisão

•30/09/2024, 08:08

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Todos os documentos(57)

Despacho

•17/07/2025, 15:50

Decisão

•18/02/2025, 15:16

Sentença

•21/01/2025, 16:45

Decisão

•25/11/2024, 08:35

Decisão

•30/09/2024, 08:08

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Sentença

•26/09/2024, 16:02

Sentença

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2024, 16:02