Execução Fiscal 0513208-60.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.010,61

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

JAIME PORTELLA

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR LOPES LIRIO

OAB/SP 488895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaime Portella; Advogado: Itamar Lopes Lirio (OAB: 488895/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0513208-60.2011.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0513208-60.2011.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:46

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:09

Decisão

•13/11/2024, 10:15

17/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaime Portella; Advogado: Itamar Lopes Lirio (OAB: 488895/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0513208-60.2011.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0513208-60.2011.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:49

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/10/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2023, 10:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2022, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/05/2018, 13:07

Proferido Despacho

05/04/2018, 15:43

Recebida a Petição Inicial

28/02/2018, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2018, 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/02/2017, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2016, 15:10

Recebida a Petição Inicial

18/04/2016, 11:09

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2015, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2014, 15:11

Proferido Despacho

10/09/2014, 14:20

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/01/2012, 12:26

Carga à Vara Interna

20/01/2012, 08:35

Distribuído por sorteio

20/01/2012, 08:31

Decisão

•12/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:21