Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001716-30.2013.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISMAEL JONATAS SILVA

CPF

Reu

RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO CHIARETTI

TERCEIRO

PM - ANTONIO JOHARYSON BERNARDINO DA SILVA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME

OAB/SP 307217·CPF·Representa: Réu

VIVIANE REGINA DE ALMEIDA

OAB/SP 212361·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE SOUZA CORREA

OAB/SP 229712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISMAEL JONATAS SILVA

CPF

Reu

RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO CHIARETTI

TERCEIRO

PM - ANTONIO JOHARYSON BERNARDINO DA SILVA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ROBINSON RODNEI GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:14

Todas as movimentações(181)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 20:30

Despacho

•04/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Ismael Jonatas Silva, Rafael da Silva - Intimação - ADV: Andrea das Dores da Silva Guilherme (OAB 307217/SP) Processo 0001716-30.2013.8.26.0512 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ISMAEL JONATAS DA SILVA e RAFAEL DA SILVA em face da r. Sentença de fl. 341, que declarou extinta a punibilidade do réu RAFAEL DA SILVA em decorrência de prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Em síntese, alegam que hou

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:59

Juntada de Mandado

12/04/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:59

Juntada de Mandado

12/04/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 19:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 03:00:00, Vara Única.

17/01/2022, 11:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/11/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:04

Juntada de Ofício

21/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 13:22

Juntada de Mandado

23/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 10:59

Juntada de Ofício

09/03/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 03:33

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:48

Juntada de Certidão

05/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:41

Juntada de Mandado

28/02/2020, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 17:04

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 11:52

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 16:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

29/10/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

03/09/2019, 15:20

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:39

Juntada de Ofício

03/12/2018, 12:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/08/2018, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/05/2016, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 13:50

Recebidos os autos

02/05/2016, 13:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

02/05/2016, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 10:53

Recebidos os autos

06/10/2015, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2015, 09:07

Conclusos para despacho

26/08/2015, 08:47

Recebidos os autos

20/08/2015, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2015, 08:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 12:36

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 12:12

Juntada de Ofício

26/01/2015, 11:24

Conclusos para despacho

29/10/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 10:34

Juntada de Ofício

16/10/2014, 15:23

Conclusos para despacho

01/08/2014, 10:45

Juntada de Alvará

31/07/2014, 13:41

Juntada de Alvará

31/07/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 13:32

Conclusos para despacho

24/07/2014, 08:40

Recebidos os autos

22/07/2014, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2014, 09:55

Recebidos os autos

15/07/2014, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/10/2013, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2013, 17:47

Recebidos os autos

18/09/2013, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2013, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 15:47

Juntada de Alvará

09/09/2013, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 16:12

Recebidos os autos

02/09/2013, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2013, 12:23

Expedição de Alvará.

29/08/2013, 18:22

Expedição de Alvará.

29/08/2013, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 17:57

Recebidos os autos

29/08/2013, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 14:05

Recebidos os autos

29/08/2013, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2013, 18:46

Distribuído por sorteio

28/08/2013, 18:45

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:52

Sentença

•17/04/2023, 16:46

Despacho

•03/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:12

Despacho

•30/08/2022, 19:54

Sentença

•05/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:11

Decisão

•17/01/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/08/2024, 20:30

Despacho

•04/03/2024, 16:32

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:52

Sentença

•17/04/2023, 16:46

Despacho

•03/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:12

Despacho

•30/08/2022, 19:54

Sentença

•05/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:11

Decisão

•17/01/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:13

Decisão

•03/09/2019, 15:20