Cumprimento de sentença 1011963-63.2014.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de sentença 1011963-63.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP) Processo 1011963-63.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Treelog S/A - Exectdo: NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 720/722, posto que tempestivamente opostos, e a eles dou provimento. De fato, a pesquisa de fls. 640/649 demonstra que o executado está longe de ser considerado pessoa em estado de hipossuficiência financeira, visto que possui patrimônio superior a R$ 690.000,00, rendimentos anuais superiores a R$ 60.000,00, além de quotas sociais de três empresas. Ademais, devidamente intimado a se manifestar quanto à impugnação (fl. 668), manteve-se silente. Destarte, ACOLHO os Embargos de Declaração, para REVOGAR os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao executado. Anote-se No mais, diante do silêncio do executado, HOMOLOGO a avaliação do imóvel apresentada às fls. 701/702. Nomeio o leiloeiro Davi Borges de Aquino, ficando desde já autorizada a realização de visitas ao bem penhorado, para formação de material de divulgação do leilão. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Cientifique-se a gestora pelo email. As designações das datas para realização dos leilões ficarão a cargo do leiloeiro designado e devem ser designadas com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para a 1ª praça e comunicado ao Juízo com tempo hábil para as necessárias intimações. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. A exequente deverá até a data designada para o 1º leilão, apresentar cálculo atualizado do débito, que deverá constar também do edital. O edital deverá observar o disposto no art. 886, e incisos do CPC, devendo também constar eventuais débitos fiscais, observando-se que por se tratar de bem móvel, e, a avaliação não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo o valor da arrematação não será inferior ao da avaliação (art. 2º do art.886, do CPC), ficando dispensada a publicação do edital, sendo que uma via deverá ser encaminhada para o e-mail da Vara, para que seja certificado nos autos e afixado em local de costume. No mais, mediante prévio recolhimento das custas, intime-se a pessoalmente a parte executada, ou na pessoa do patrono constituído nos autos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Autos no Prazo

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(78)