Representação Criminal/Notícia de Crime 1020907-91.2023.8.26.0577 - TJSP

Representação Criminal/Notícia de Crime 1020907-91.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lúcia Saraiva Nishimoto (OAB 442165/SP) Processo 1020907-91.2023.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Antonio Aparecido Dias - Diante do exposto, REJEITO A QUEIXA, com fundamento no artigo 395, I e II, do Código de Processo Penal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Magno de tal, com fulcro nos artigos 107, IV, segunda figura, do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal. Sem custas nesse grau de jurisdição. Defiro ao querelante o benefício da assistência

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:22

Determinado o Arquivamento

30/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 07:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:04

Decisão

•30/08/2023, 15:21

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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