Execução Fiscal 1505070-59.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 908,34

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

MARGARIDA MERCELA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:50

Embargos Infringentes Não-acolhidos

27/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Recebidos os Embargos Infringentes na Execução Fiscal

24/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Margarida Mercela Santos Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1505070-59.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505070-59.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:50

Despacho

•24/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:50

Embargos Infringentes Não-acolhidos

27/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Recebidos os Embargos Infringentes na Execução Fiscal

24/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Margarida Mercela Santos Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1505070-59.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505070-59.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:40

Recebido o recurso

17/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:13

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:06

Decisão

•17/04/2025, 11:12

Sentença

•28/02/2025, 15:38

Decisão

•10/01/2025, 12:12