Termo Circunstanciado 1507778-93.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SINESIO RAMOS

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS VENTRICCI

OAB/SP 388901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 10:47

INCONSISTENTE

01/11/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:57

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:37

Sentença

•01/11/2023, 10:29

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 10:47

INCONSISTENTE

01/11/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Ventricci (OAB 388901/SP) Processo 1507778-93.2022.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: SINESIO RAMOS - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o advogado do autor do fato intimado da emissão da guia de depósito da segunda parcela do acordo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:56

Homologada a Transação Penal

04/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:35

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 02:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

19/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:02

Termo de Audiência

•05/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:26

Despacho

•22/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:44

Despacho

•01/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 07:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:37

Sentença

•01/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:02

Termo de Audiência

•05/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:26

Despacho

•22/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:44

Despacho

•01/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:32