Execução Fiscal 3000957-87.2013.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.924,06

Órgão julgador

Foro 10 - Núcleo 4.0_Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GUARDALINI ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FABIANO SILVA DE ANDRADE

OAB/SP 322389·CPF·Representa: Réu

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR

Representa: Réu

MARCELO MARQUES MUNHOZ

Representa: Réu

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

OAB/SP 429991·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA GUARDALINI ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FABIANO SILVA DE ANDRADE

OAB/SP 322389·CPF·Representa: Réu

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR

Representa: Réu

MARCELO MARQUES MUNHOZ

Representa: Réu

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

OAB/SP 429991·CPF·Representa: Réu

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

20/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(152)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:14

Despacho

•04/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

20/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Apelado: Ouro Verde Locação e Serviço S/A (Antiga denominação); Advogada: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR); Apelado: UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/A (Atual Denominação); Advogada: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 3000957-87.2013.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Execução Fiscal; 3000957-87.2013.8.26.0294; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Apelado: Ouro Verde Locação e Serviço S/A (Antiga denominação) e outro; Advogada: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 3000957-87.2013.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000957-87.2013.8.26.0294; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:14

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/02/2024, 08:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/10/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/01/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 13:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/11/2021, 13:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/11/2021, 15:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 09:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/09/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/08/2019, 16:33

Proferido Despacho

05/08/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/07/2019, 15:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/05/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/07/2018, 14:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 17:10

Proferido Despacho

13/06/2018, 12:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/06/2018, 14:23

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 23:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/04/2018, 15:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/08/2017, 14:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/06/2017, 16:17

Proferido Despacho

20/06/2017, 10:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/06/2017, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/04/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 11:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/07/2016, 13:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/06/2016, 13:24

Proferido Despacho

28/06/2016, 12:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/06/2016, 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/05/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/09/2015, 13:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/09/2015, 11:14

Proferido Despacho

24/08/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 17:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/08/2015, 16:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

15/07/2015, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2014, 11:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/11/2014, 16:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/11/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/06/2014, 15:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/03/2014, 09:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2014, 15:14

Expedição de Carta.

18/02/2014, 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/02/2014, 14:35

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/02/2014, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/02/2014, 17:38

Distribuído por sorteio

31/01/2014, 13:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:12

Despacho

•15/01/2025, 15:48

Decisão

•16/12/2024, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Sentença

•11/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:12

Despacho

•04/09/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2024, 13:33

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:14

Despacho

•04/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:12

Despacho

•15/01/2025, 15:48

Decisão

•16/12/2024, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Sentença

•11/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:12

Despacho

•04/09/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2024, 13:33

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:47

Despacho

•16/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:34

Despacho

•08/03/2024, 15:06