Apelação Cível 1503721-58.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.076,68

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

MARIA DOLORES DE CASTRO CAMPOS

Autor

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUBATE

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP 391738·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

OAB/SP 275215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:34

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:34

Prazo

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/11/2025, 16:48

Acórdão registrado

03/11/2025, 17:06

Julgado virtualmente

03/11/2025, 16:31

Julgamento Virtual Iniciado

29/10/2025, 14:10

Publicado em

04/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/05/2025, 16:53

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:34

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:34

Prazo

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:09

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/11/2025, 16:48

Acórdão registrado

03/11/2025, 17:06

Julgado virtualmente

03/11/2025, 16:31

Julgamento Virtual Iniciado

29/10/2025, 14:10

Publicado em

04/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/05/2025, 16:53

Despacho

26/05/2025, 15:42

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:06

Processo Cadastrado

05/05/2025, 15:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 11:44