Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003871-17.2024.8.26.0572 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003871-17.2024.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carmen Consuelo de Freitas Silva - Nº 1003871-17.2024.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Vistos. Fls.187/188: Indefiro pedido de tutela de urgência. Célere a tramitação do recurso no Colégio Recursal, enquanto que indeferido pedido de tutela de urgência (fls.66/67), sem notícia de interposição de recurso em face daquela decisão ou reforma em segunda instânica. Assim, por enquanto, persiste a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo atacado. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Odair José Barcelos da Silva (OAB: 314524/SP) - Sala 2100

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/05/2025, 12:23

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 12:19

Contrarrazões Juntada

07/05/2025, 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:04

Remetido ao DJE

21/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2025, 09:00

Conclusos para Sentença

17/02/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 14:35

Embargos de Declaração Juntados

13/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:47

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:58

Despacho

•16/07/2025, 08:04

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

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