Execução Fiscal 1503635-50.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.318,68

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

CAMILA APARECIDA THEODORO DIAS BARRETO

CPF

Reu

CAMILA A T D BARRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP 414245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: Camila Aparecida Theodoro Dias Barreto; Apelado: Camila A T D Barreto Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503635-50.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503635-50.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:46

Despacho

•25/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: Camila Aparecida Theodoro Dias Barreto; Apelado: Camila A T D Barreto Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503635-50.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503635-50.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Recebido o recurso

17/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

18/02/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:10

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 17:00

Decisão

•17/04/2025, 16:56

Sentença

•18/02/2025, 13:20

Decisão

•06/12/2024, 15:09