Recurso Extraordinário com Agravo 1027245-78.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

UNOX BRASIL EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1446 - ARE 1551512

25/02/2026, 19:54

Conclusos à Presidência

24/02/2026, 10:54

Registrado à Presidência

24/02/2026, 10:54

Autuado

07/11/2025, 17:09

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

06/11/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 19:53