Agravo em Recurso Especial 1505596-26.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.742,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

GEIZIBEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

04/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/10/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 17:50

Juízo de Retratação

•09/10/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:10

-

•09/10/2025, 15:10

Sentença

•09/10/2025, 15:10

-

•09/10/2025, 15:10