Execução Fiscal 1504490-29.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.317,32

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

WALTER LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Walter Luiz de Souza Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1504490-29.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504490-29.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:31

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 10:32

Decisão

•17/04/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Walter Luiz de Souza Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1504490-29.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504490-29.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:05

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:22

Sentença

•28/02/2025, 15:48

Decisão

•10/01/2025, 12:04