Execução Fiscal 1504520-64.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.510,92

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

MARLEIDE TUNU PESSOA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Marleide Tunu Pessoa - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1504520-64.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504520-64.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:35

Decisão

•17/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Marleide Tunu Pessoa - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1504520-64.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504520-64.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/02/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:06

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:25

Sentença

•28/02/2025, 15:47

Decisão

•10/01/2025, 12:05