Execução Fiscal 1506120-23.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.939,06

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

DIEGO BRAGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Diego Braga - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1506120-23.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506120-23.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:27

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:32

Decisão

•17/04/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Diego Braga - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1506120-23.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506120-23.2024.8.26.0073; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/02/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:32

Determinada a Emenda à Inicial

30/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:40

Sentença

•28/02/2025, 15:37

Decisão

•30/01/2025, 11:31