Execução Fiscal 1001923-65.2020.8.26.0415 - TJSP

Execução Fiscal 1001923-65.2020.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

03/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Palmital - Apelado: Jessica Natalia Sanches de Oliveira Martins - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, NO TOTAL DE R$550,14, EM 03/02/2020 MUNICÍPIO DE PALMITAL SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO RECONHECENDO “A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE”, TENDO EM VISTA O VALOR EXECUTADO E A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, APLICANDO EXPRESSAMENTE A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001923-65.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Jessica Natalia Sanches de Oliveira Martins Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1001923-65.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001923-65.2020.8.26.0415; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/04/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:12

Reativação de Processo Suspenso

03/04/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:18

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:53

Decisão

•24/07/2023, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Reativação de Processo Suspenso

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

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