Procedimento Comum Cível 1004618-75.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.314,25

Órgão julgador

04 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache

Partes do Processo

ADRIANA TITO MACIEL

CPF

Autor

FERNANDO & A MADEIRA VEICULOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO CARDOSO PEREIRA

CPF

Reu

(EXECUTADO) REGIANE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA KELLY PACIFICO

OAB/SP 325454·CPF·Representa: Autor

ANDRE TITO MACIEL

OAB/SP 366801·CPF·Representa: Autor

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 263864·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANA TITO MACIEL

CPF

Autor

FERNANDO & A MADEIRA VEICULOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO CARDOSO PEREIRA

CPF

Reu

(EXECUTADO) REGIANE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

RICARDO SARDELICHE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

TEREZA KELLY PACIFICO

OAB/SP 325454·CPF·Representa: Autor

ANDRE TITO MACIEL

OAB/SP 366801·CPF·Representa: Autor

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 263864·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

BRUNA AFONSO FERREIRA

OAB/RJ 159038·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(161)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:17

Decisão

•19/09/2025, 15:57

12/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Tereza Kelly Pacifico (OAB 325454/SP), André Tito Maciel (OAB 366801/SP), Bruna Afonso Ferreira (OAB 159038/RJ) Processo 1004618-75.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Tito Maciel - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Fernando & A Madeira Veiculos Ltda Epp, Fernando Cardoso Pereira, (Executado) Regiane Pereira de Andrade - Intime-se o perito para que indique a data da realização da perícia, bem como para dar conhecimento das informações prestada pela autora em fls 638/649. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:27

Julgada improcedente a ação

21/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:21

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 01:36:01, 4ª Vara Cível.

25/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 01:00:00, 4ª Vara Cível.

26/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 23:31

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:34

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:28

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:27

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:12

Sentença

•25/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:04

Decisão

•09/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:26

Decisão

•14/03/2025, 14:12

Decisão

•19/12/2024, 14:20

Decisão

•07/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:38

Sentença

•21/11/2023, 16:13

Decisão

•26/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/04/2026, 16:17

Decisão

•19/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:12

Sentença

•25/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:04

Decisão

•09/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:26

Decisão

•14/03/2025, 14:12

Decisão

•19/12/2024, 14:20

Decisão

•07/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:38

Sentença

•21/11/2023, 16:13

Decisão

•26/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:39

Decisão

•26/09/2023, 14:49

Decisão

•18/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:43

Decisão

•25/05/2023, 14:38

Decisão

•11/05/2023, 14:29