Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001608-43.2022.8.26.0590 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001608-43.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/02/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:39

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2025, 07:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

10/12/2025, 07:27

Juntada de mandado

26/11/2025, 12:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

26/11/2025, 12:41

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 590.2025/034033-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - Nemerson Ayres De Castro E Silva

14/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Roberto Cardoso Carvalho (OAB 177204/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP) Processo 0001608-43.2022.8.26.0590 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcia Aparecida Deonizio - Cite-se nos termos do r. Despacho de fls. 25, no endereço de fls.128: Rua Alameda Peruíbe nº 774 -CEP 06542-135 - Residnecial Alphavilles Três - Alphaville - Santana de Parnaíba/SP.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0362/2025Data da Publicação: 13/05/2025Número do Diário: 4199

09/05/2025, 23:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2025Teor do ato: Cite-se nos termos do r. Despacho de fls. 25, no endereço de fls.128: Rua Alameda Peruíbe nº 774 -CEP 06542-135 - Residnecial Alphavilles Três - Alphaville - Santana de Parnaíba/SP.Advogados(s): Paulo Roberto Cardoso Carvalho (OAB 177204/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP)

09/05/2025, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0173/2023Teor do ato: A exequente desistiu PARCIALMENTE da ação apenas em relação a AGUIMAR DOS SANTOS (fls. 70). Deste modo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO, em consonância com o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, apenas em relação a AGUIMAR DOS SANTOS, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Proceda-se à BAIXA DO CADASTRO da referida parte no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 54, § 2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Deste modo, prossegue a ação apenas em relação a EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA GUERRA. Aliás, em relação a este, observo que O artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, disciplina que a citação far-se-á por correspondência, com AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA, ou seja, exige-se que a correspondência seja entregue ao próprio destinatário, que assinará o aviso de recebimento. Fixada esta premissa, observo que no caso em julgamento A CITAÇÃO PELO CORREIO NÃO FOI FEITA NA PESSOA DE EVERTON, mas sim entregue a terceira pessoa, estranha ao litígio, conforme demonstra o aviso de recebimento juntado aos autos (fls. 31). Deste modo, a citação postal não atendeu aos ditames do artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Por tais fundamentos, frustrada a citação pelo correio, DETERMINO A CITAÇÃO DE EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA GUERRA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 18, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, intimando-o sobre o teor do despacho de fls. 25/26. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou

28/02/2023, 00:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A exequente desistiu PARCIALMENTE da ação apenas em relação a AGUIMAR DOS SANTOS (fls. 70). Deste modo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO, em consonância com o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, apenas em relação a AGUIMAR DOS SANTOS, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Proceda-se à BAIXA DO CADASTRO da referida parte no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 54, § 2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Deste modo, prossegue a ação apenas em relação a EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA GUERRA. Aliás, em relação a este, observo que O artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, disciplina que a citação far-se-á por correspondência, com AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA, ou seja, exige-se que a correspondência seja entregue ao próprio destinatário, que assinará o aviso de recebimento. Fixada esta premissa, observo que no caso em julgamento A CITAÇÃO PELO CORREIO NÃO FOI FEITA NA PESSOA DE EVERTON, mas sim entregue a terceira pessoa, estranha ao litígio, conforme demonstra o aviso de recebimento juntado aos autos (fls. 31). Deste modo, a citação postal não atendeu aos ditames do artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Por tais fundamentos, frustrada a citação pelo correio, DETERMINO A CITAÇÃO DE EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA GUERRA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 18, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, intimando-o sobre o teor do despacho de fls. 25/26. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou C

27/02/2023, 23:02

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

Juntada de mandado

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 590.2025/034033-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - Nemerson Ayres De Castro E Silva

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0362/2025Data da Publicação: 13/05/2025Número do Diário: 4199

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