Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2066531-63.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Marcia Regina Dalla Déa Barone

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA

CPF

Autor

EF VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

OAB/SP 385575·CPF·Representa: Autor

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP 164556·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA

OAB/SP 246738·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

OAB/SP 257302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 18:14

Situação de Arquivado Administrativamente

22/07/2025, 13:14

Processo encaminhado para o Arquivo

22/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:33

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:22

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/05/2025, 18:31

Publicado em

19/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

16/05/2025, 11:17

Acórdão registrado

15/05/2025, 19:02

Acordão Finalizado

15/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(64)

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 18:14

Situação de Arquivado Administrativamente

22/07/2025, 13:14

Processo encaminhado para o Arquivo

22/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 18:21

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:22

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/05/2025, 18:31

Publicado em

19/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

16/05/2025, 11:17

Acórdão registrado

15/05/2025, 19:02

Acordão Finalizado

15/05/2025, 18:21

Documento Finalizado

15/05/2025, 10:40

Julgado

14/05/2025, 13:30

Improcedência

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:12

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura - Requerido: Ef Viagens e Turismo Ltda. - Nº 2066531-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Vistos, Fls. 126: indefiro o pedido de adiamento do julgamento do presente incidente para a realização de sustentação oral, por força dos artigos 937, § 1 c/c 984 do Código de Processo Civil. A sustentação oral em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é admitido tão somente quando do julgamento de seu mérito e não de sua admissibilidade, como se dá no presente caso. Ademais, não há possibilidade de sustentação oral por vídeo no Col. Órgão Especial. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/SP) - Luciana Mussato Siqueira Lima (OAB: 246738/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 11:01

Despacho

08/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:56

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

29/04/2025, 12:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/04/2025, 11:10

Despacho À Mesa

15/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:03

Publicado em

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias

21/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:51

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Publicado em

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/03/2025, 19:49

Despacho

19/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

19/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

18/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

18/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/03/2025, 18:42

Despacho

17/03/2025, 17:08

Publicado em

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:29

Documento Finalizado

07/03/2025, 11:29

Processo Cadastrado

07/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

07/03/2025, 09:12

Despacho

•15/04/2025, 07:47

Despacho

•19/03/2025, 19:07

Despacho

•17/03/2025, 17:08